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Kátia Sabatelau Queiroz
Publicações
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2
)
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Artigos (2)
Kátia Sabatelau Queiroz
Artigo ·
há 5 anos
Cassação de CNH não pode ocorrer pelo simples bloqueio.
DIFERENÇA ENTRE CNH SUSPENSA X CNH BLOQUEADA SUSPENSÃO DA CNH: O Código de Trânsito Brasileiro estipula as penas que devem ser aplicadas quando o condutor comete algum dos atos ilícitos (infrações)...
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Kátia Sabatelau Queiroz
Artigo ·
há 6 anos
Cancelamento Indevido da Permissão Provisória de Dirigir
CANCELAMENTO INDEVIDO DA CNH POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA DURANTE A VIGÊNCIA DA HABILITAÇÃO PROVISÓRIA. Um motorista ajuizou ação (Anulatória de Ato Administrativo) contra o Estado de Minas...
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